Combate ao terrorismo não é justificativa para espionagem, diz Dilma

Presidente também opinou que todos os presidentes do Mercosul deveriam viajar a Assunção para posse de Horacio Cartes

Atualizada às 18h02

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (12/07), pouco antes de deixar a sede do Mercosul, em Montevidéu, que o combate ao terrorismo não é uma justificativa aceitável para a espionagem praticada pelos Estados Unidos. Recentemente, reportagem do jornal britânico The Guardian revelou que o Brasil é um dos principais alvos de espionagem dos EUA no mundo. 

“A cooperação transnacional no combate ao terrorismo e outros crimes não é justificativa para a violação de direitos individuais de qualquer cidadão em qualquer estado”, afirmou Dilma. Ela também reiterou que o Brasil já pediu explicações sobre o caso para os Estados Unidos. 

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Na declaração final da reunião na capital uruguaia, o Mercosul definiu os programas norte-americanos como a "maior operação de espionagem conhecida no mundo até o momento". 

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A presidente também disse que todos os presidentes do Mercosul devem viajar a Assunção no próximo dia 15 de agosto para assistir à cerimônia de posse de Horacio Cartes, em uma tentativa de convencer o paraguaio a recuar e aceitar voltar ao bloco sob a liderança venezuelana. “Temos todas as condições de receber o Paraguai de volta ao Mercosul” com a posse de Cartes, salientou.

Brasil não pode ter uma posição de subserviência, diz especialista sobre espionagem

Para o advogado Daniel Gerber, os EUA cometeram crimes contra a segurança nacional e violaram a Constituição brasileira

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A Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, nesta quinta (11/07) e sexta-feira (12/07), pode ser a oportunidade para os líderes latino-americanos definirem medidas efetivas destinadas a proteger a privacidade dos dados dos cidadãos da América Latina de eventuais monitoramentos. O advogado Daniel Gerber, especialista em direito penal e internacional, disse à Agência Brasil que “o mundo jurídico é um ator secundário, pois as definições estão com os governantes”.

“O assunto é extremamente delicado e complexo, mas é preciso reagir. O mundo jurídico é apenas parte das discussões. No caso do Brasil [se comprovadas as denúncias], o governo norte-americano cometeu crimes contra a segurança nacional, violando a Constituição e ultrapassando as regras sobre o Estado de defesa”, disse o especialista. “Não se pode ter uma posição de subserviência sobre o tema”, completou.

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Os presidentes latino-americanos pretendem fazer uma declaração de repúdio às denúncias de espionagem, por agências dos Estados Unidos, de dados na internet e telefonemas de cidadãos norte-americanos e estrangeiros. No Brasil, as denúncias foram divulgadas pelo jornal O Globo que detalhou os procedimentos, informando, inclusive que houve uma espécie de estação de uma das agências em Brasília. O governo brasileiro pediu explicação aos Estados Unidos.

As denúncias vieram à tona pela divulgação de informações do ex-consultor norte-americano Edward Snowden, que era funcionário terceirizado de uma empresa que prestava serviços para NSA (Agência de Segurança Nacional, na sigla em inglês) e a CIA (Agência de Inteligência dos Estados Unidos, também na sigla em inglês).

Agência Efe

Os chanceleres Jaua (Venezuela), Almagro (Uruguai), Patriota (Brasil) e Timerman (Argentina) na Cúpula do Mercosul: declaração conjunta

“Gostaria que fosse proposto algum tipo de embargo aos Estados Unidos, sem que isso demonstre animosidade. Contra atos concretos, é preciso estabelecer medidas efetivas. Não sei que instrumentos podem ser adotados, mas que devem ser definidos, isso é certeza”, disse o especialista.

Na Cúpula do Mercosul nesta sexta (12/07), os presidentes devem anunciar uma declaração cujo conteúdo se baseia na preocupação com as denúncias de espionagem, a gravidade que elas representam e que são inaceitáveis. Além do Brasil, a Colômbia, o México, o Equador e a Argentina se manifestaram sobre o assunto condenando o monitoramento externo de informações de cidadãos.

O tema será abordado também nesta quinta (11/07), pelos chanceles que participam da Cúpula do Mercosul. Deverão discutir o assunto os ministros das Relações Exteriores do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, o Paraguai não participa porque está suspenso do bloco) e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), que reúne 12 nações.

Espionagem dos EUA deve minar resistência a sistema de governança na internet,

Espionagem dos EUA deve minar resistência a sistema de governança na internet, afirma Patriota

Chanceler disse que países desenvolvidos poderão repensar sua atitude em relação a essa medida

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Atualizada às 19h40

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou na noite desta quinta-feira (11/07) que a resistência dos países desenvolvidos à criação de um modelo de governança multilateral na internet deverá ser vencida depois do vazamento dos programas de espionagem dos Estados Unidos.

“A reivindicação de muitos países por uma governança multilateral da internet, que tem enfrentado objeções significativas dos países desenvolvidos, poderá sofrer uma mudança. O ambiente internacional deverá mudar neste sentido”, afirmou Patriota após o primeiro dia de reuniões da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu.

Vitor Sion/Opera Mundi


Patriota, ao lado do embaixador do Brasil no Mercosul, Ruy Pereira, durante a reunião desta quinta-feira

O chanceler também reiterou que o Brasil acionará sistemas multilaterais, como a Convenção de Viena e a Declaração Universal de Direitos Humanos para denunciar a ação do governo norte-americano. "Os Estados precisam de segurança cibernética e os direitos dos cidadãos devem ser preservados", afirmou.

Patriota também classificou como "inusitado, preocupante e sem precedentes" o fechamento do espaço aéreo de quatro países europeus ao avião do presidente boliviano, Evo Morales, na semana passada.

A decisão foi tomada devido aos boatos de que o ex-agente da CIA Edward Snowden estava no voo, o que não se confirmou. A possibilidade de Snowden viajar à América do Sul, depois de ter recebido convite de asilo de Venezuela e Bolívia, também foi abordada hoje. O teor do documento final da cúpula, no entanto, dependerá do encontro entre os presidentes do bloco, nesta sexta-feira.

Patriota ainda destacou que, com a entrada no Mercosul de Guiana e Suriname como Estados Associados, todos os países da América do Sul passaram a fazer parte do bloco de alguma maneira. “Antes do final desta década, nós teremos um espaço de livre comércio no continente”, argumentou, salientando que este prazo poderá ser antecipado.

Senado Brasileiro terá CPI para investigar espionagem Americana

Senado terá CPI para investigar espionagem

O Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de espionagem americana para monitorar e-mails e ligações telefônicas no Brasil. Com 41 assinaturas - 14 a mais que o mínimo necessário - o requerimento de criação da CPI, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi lido na madrugada desta quinta-feira no plenário da Casa.

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A CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes que terão 180 dias para investigar a denúncia, com o limite de despesa de R$ 280 mil. "(A senadora Vanessa) Grazziotin conseguiu as assinaturas, que foram conferidas, e já há recursos previsto para as despesas da CPI. Isso é bom porque poderemos ter a investigação e as respostas que todos cobram", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para que a comissão seja instalada, o próximo passo é a indicação, pelos líderes dos partidos, dos nomes que vão compor a CPI. Segundo Vanessa Grazziotin, o processo deve ser rápido, mas com o início do recesso parlamentar na semana que vem, a instalação da comissão só será feita na volta dos trabalhos, no dia 1º de agosto.

Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.